Restaurante pode ser MEI
Em geral sim, para operações pequenas: há ocupações de alimentação na lista do MEI. Mas existe teto de faturamento e limite de um empregado, e é isso que costuma barrar.
O MEI, microempreendedor individual, aceita várias ocupações ligadas a alimentação. Para uma operação pequena, o formato costuma ser possível.
O que decide não é a vontade, são três limites.
Os três limites
- Faturamento anual: existe um teto, e ultrapassá-lo obriga a mudar de regime, com cobrança retroativa da diferença
- Empregados: o MEI pode ter apenas um empregado registrado. Casa com salão, cozinha e caixa raramente cabe aí
- Ocupação: a atividade precisa estar na lista oficial, e ela é revisada de tempos em tempos
O valor exato do teto já mudou mais de uma vez e continua sendo objeto de projeto de lei. Confirme o número vigente com o seu contador ou no Portal do Empreendedor antes de decidir: qualquer texto na internet, inclusive este, envelhece nesse ponto.
O sinal de que passou da hora de sair
Se você precisa de mais de uma pessoa contratada, ou se o faturamento está encostando no teto, o MEI deixou de servir. Sair antes de estourar é barato; sair depois é pagar retroativo.
Vale a pena enquanto cabe?
Para uma operação pequena de verdade, costuma valer: contribuição mensal fixa, burocracia mínima, abertura imediata. O problema nunca é começar no MEI; é ficar nele depois de crescer.
O erro caro é continuar emitindo como MEI depois de passar do teto, na esperança de que ninguém veja. O cruzamento entre nota fiscal e declaração é automático, e a conta chega com multa.